O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou lei que permite a criação de uma empresa estatal responsável, entre outras atividades, por lançar foguetes e satélites ao espaço. A lei Nº 15.083 foi publicada no Diário Oficial de Sexta-feira (3/1).
Segundo o texto sancionado pelo presidente, a nova estatal será subsidiária da NAV Brasil, uma empresa pública controlada pelo Ministério da Defesa que presta serviços de navegação aérea no país.
"A NAV Brasil é autorizada a criar subsidiária que terá por objeto explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais e realizar projetos e atividades de apoio ao controle aeroespacial e áreas correlatas", diz um trecho da lei.
A nova empresa também vai promover e gerir "pesquisas, desenvolvimento, certificação, produção, comercialização, transferência e e logístico de tecnologias de emprego aeroespacial".
Servidores o575k
A Lei Nº 15.083 também autoriza a cessão de servidores e de empregados públicos e colocação de militares à disposição da subsidiária, independentemente da ocupação de cargo em comissão ou de função de confiança.
- Leia também: Vídeo: Foguete da SpaceX realiza manobra inédita
Autoriza ainda que a subsidiária da NAV Brasil patrocine entidade fechada de previdência complementar, por meio de adesão à entidade já existente.