Toffoli anula processos contra Palocci na Lava-Jato, mas mantém delação

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou os processos e atos judiciais contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava-Jato. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (19/2).

A justificativa para a anulação baseia-se no reconhecimento de que houve parcialidade na condução dos processos por parte do Ministério Público e do ex-juiz Sergio Moro. Segundo Toffoli, o devido processo legal foi desrespeitado, comprometendo a legitimidade das condenações. A decisão vem de medidas anteriormente adotadas pelo STF em outros casos da Lava-Jato.

• Leia também: Bolsonaro queria usar dinheiro das joias para pagar condenação e multas de motociata

“(…) Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, relata a decisão.

Apesar da anulação, o magistrado manteve válido o acordo de delação premiada com a força-tarefa da operação firmado por Palocci, alegando que as informações prestadas pelo ex-ministro devem continuar disponíveis para investigações. 

• Leia também: Cid diz que Braga Netto e Wajngarten tentaram descobrir conteúdo de delação
  

O ex-ministro de Luiz Inácio Lula da Silva havia sido condenado a 18 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção iva por envolvimento em um esquema de propina da Odebrecht, e teve sua sentença derrubada, após ficar recluso por dois anos e, depois, em prisão domiciliar em 2016.

"O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir dos diálogos da Operação Spoofing tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil”, diz outro trecho da decisão. 

Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular

“Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime", completou Toffoli. 

O ex-ministro afirmou à época que o presidente Lula tinha conhecimento dos esquemas de corrupção. Palocci atuou como ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos Lula e Dilma. O Partido dos Trabalhadores negou as acusações.