Os deputados de oposição preparam uma nova tentativa de reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — proibido de concorrer a cargos eletivos até 2030 — e habilitá-lo para a disputa presidencial de 2026.
Após entraves no projeto de lei que pretende anistiar os golpistas do 8 de Janeiro, os opositores se mobilizam pela aprovação de um projeto de lei complementar (PLP), de autoria de Bibo Nunes (PL-RS), para mudar a Lei da Ficha Limpa. A proposta foi protocolada em julho de 2023, logo após o primeiro julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade.
O texto do deputado gaúcho reduz o tempo da pena de inelegibilidade de oito para dois anos. Além de Nunes, 72 parlamentares assinam a medida como coautores.
"Oito anos é muito tempo para deixar inelegível um político. Eles querem punir um corrupto, um político criminoso com inelegibilidade. Não é assim que pune um político corrupto. Tem de ser com prisão. Tem de devolver o que roubou, sofrer os rigores da lei, e não simplesmente deixar inelegível, e o cara continua roubando por aí", argumentou Nunes, ao Correio. "Hoje, esses oito anos se usa para afastar de vez o político. Afastar é uma jogada política, como foi o caso do Bolsonaro."
A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, sob a relatoria do deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ainda não apresentou um parecer. O colegiado, que analisa a issibilidade jurídica de projetos de lei e é considerado o mais importante da Casa, elegerá neste mês um novo presidente. A comissão, por ora, é comandada por Caroline de Toni (PL-SC).
Nunes disse acreditar que o projeto será aprovado tanto na CCJ quanto no plenário. "Só hoje (nesta terça-feira), quase 20 deputados já me ligaram querendo a proposição. O que me dá a crer é que teremos aprovação. Chega dessa penalidade injusta, fútil. Uma eleição, para mim, já é suficiente", enfatizou.
O tempo também é considerado longo pelo novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em entrevista à CNN, o deputado afirmou que "o Brasil está adaptado com essa lei, e há uma compreensão de que a lei foi boa em determinado momento".
"Se houver interesse de algum partido ou parlamentar em discutir isso — e aí entra o cenário de 2026, começou-se a falar da inelegibilidade do presidente Bolsonaro —, o Congresso vai discutir", frisou. "No cenário político em que você tem eleição de dois em dois anos, oito anos são quatro eleições. Então, é um tempo extenso", acrescentou. O parlamentar destacou, no entanto, que mudanças na Lei da Ficha Limpa não foram um tema discutido com os líderes partidários.
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PL da Anistia 2z5d2e
Em outra frente, a bancada do PL articula com Motta a votação do projeto de lei de anistia aos golpistas do 8 de Janeiro. O texto aguarda a criação de uma comissão especial da Câmara.
A aprovação da proposta é uma das bandeiras de Bolsonaro. Ele estima que uma versão ampliada do texto possa anular suas condenações na esfera eleitoral e habilitá-lo para o pleito presidencial de 2026.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse, nesta terça-feira, que os deputados vão continuar a articulação do texto insistentemente.
"O PL da Anistia terá articulação todos os dias, em todos os momentos, enquanto não for votado. A gente está conversando e dialogando a melhor forma, o melhor método. Ainda tem uma conversa com o presidente Hugo para a gente avaliar. E inicialmente estamos conversando com os demais líderes, porque o que importa são os votos", afirmou a jornalistas.
Segundo Cavalcante, o projeto é a prioridade número um da legenda na Casa. O trabalho também ará por conversar com outros líderes partidários para convencê-los a apoiar a pauta. A definição de outros projetos prioritários para o PL, como a alteração na Lei da Ficha Limpa, no entanto, só vai ocorrer na próxima semana.
"Esse PL da Anistia, ou qualquer outro projeto para a gente aprovar, precisa de maioria na Casa. Vamos ter que conversar com os demais líderes. Nós, sozinhos, não conseguimos ganhar. Vamos precisar de outras bancadas. Esse é o meu trabalho", ressaltou.
Hugo Motta também falou sobre o assunto. Lembrou que "tanto da parte do PT há uma preocupação em não pautar a anistia quanto da parte do PL há um pedido para que se paute". "São os dois maiores partidos da Casa, são hoje os dois polos políticos do país, e nós tivemos o apoio desses dois polos. Então, vamos procurar tratar esse assunto com muito cuidado. Não há uma decisão tomada sobre pautar ou não. Vamos ouvir o colégio de líderes", sustentou. "Esse será um tema a ser enfrentado. Vamos tratar com muito zelo um tema que, inclusive, ajuda a trazer mais tensão, neste momento, com os demais Poderes. Tudo que traz mais tensão, neste momento, não é bom para o Brasil."
Em entrevistas, Bolsonaro reafirma que é candidato na próxima eleição, ainda que acumule duas penas de inelegibilidade e evite responder se acredita, de fato, que poderá revertê-las a tempo da próxima disputa presidencial. (Com Agência Estado)
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