Após arguição dos advogados de defesa dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado, foram apresentados pedidos preliminares das defesas, os quais foram debatidos e votados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (25/03). Todos os pedidos foram negados e o julgamento será retomado nesta quarta-feira (26), a partir das 9h30.
Os pedidos apresentados pelas defesas mencionaram uma suposta imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes e pediram o impedimento de Cristiano Zanin e Flávio Dino de julgar o caso.
Para a defesa dos denunciados, a participação dos ministros pode ter características de conflito de interesses. O recurso, rejeitado por unanimidade, já havia sido afastado em sessão plenária da Corte na semana ada.
Além desses, uma possível alteração do julgamento da denúncia da PGR da Primeira Turma — composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino — para o plenário da Corte, onde os 11 ministros podem votar, foi mencionada nas preliminares das defesas. Neste item, apenas o ministro Luiz Fux concordou com a defesa, os demais votaram para manter o julgamento na Primeira Turma.
Outras duas preliminares foram apresentadas. Uma indicava ilegalidades na abertura da investigação, questionava circunstâncias do recolhimento de provas e do o da defesa aos documentos da denúncia. Na avaliação dos ministros, não houve práticas irregulares na investigação e na denúncia.
O pedido de nulidade do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, com a alegação de que ele teria sido coagido a firmar acordo, também foi negado por unanimidade.
Por fim, a necessidade de aplicação do juiz de garantias, responsável por fiscalizar uma investigação criminal, foi rejeitada na Corte.
Devido a esses pedidos das defesas, a sessão da tarde terminou sem a votação do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Nesta quarta-feira, portanto, o julgamento será retomado para a leitura dos votos dos ministros.
Caso a denúncia da PGR seja aceita em votação na Primeira Turma, Jair Bolsonaro e sete ex-assessores se tornarão réus por tentativa de golpe de Estado.