As bancadas do partido Novo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal anunciaram nesta segunda-feira (28/4) um conjunto de medidas legislativas e jurídicas para combater os casos de corrupção envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mobilização foi batizada pelos parlamentares como “Operação Fim da Farra no INSS”.
Entre as iniciativas já adotadas, o partido protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando investigação sobre o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), uma das entidades apontadas pela Polícia Federal (PF) como envolvida na fraude contra o INSS. Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) indica que o Sindnapi registrou aumento expressivo nos valores de descontos aplicados em folha e crescimento anormal de receita nos últimos anos. Um dos diretores da entidade é José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a representação, o Sindnapi apresentou crescimento de mais de 564% em seus recursos entre 2020 e 2024. O Novo está pedindo a adoção de medida cautelar para suspender imediatamente quaisquer novos rees públicos ao SindinapiI/FS, até decisão final de mérito da representação.
O líder da bancada do Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem (RS), classificou o caso como a reprodução de práticas típicas dos antigos escândalos associados aos governos petistas. “São fraudes bilionárias, prejuízo para quem mais precisa e proteção para os aliados do poder. Enquanto aposentados e pensionistas têm seus benefícios roubados, o governo Lula trabalha para isentar o INSS de responsabilidade e blindar sindicatos ligados ao próprio irmão do presidente. Não é descaso. É corrupção institucionalizada, típica do projeto de poder petista. Por isso, queremos respostas e estamos buscando fechar o cerco contra a corrupção”, ponderou van Hatten.
O partido também apresentou um Requerimento de Informação (RIC) questionando a declaração do diretor-geral da PF, Andrei Augusto os Rodrigues, de que Frei Chico não seria investigado, conforme entrevista concedida em um portal de notícias. No requerimento, os parlamentares argumentam que o sindicato foi citado no relatório e, por isso, precisa ser investigado.
No âmbito legislativo, os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Ricardo Salles (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ) apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 166/2025, que propõe sustar dispositivos que eximem o INSS de responsabilidade em casos de débitos indevidos no pagamento de benefícios. A medida revoga o §10 do artigo 154 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e os artigos 9º e 38 da Instrução Normativa do INSS nº 162, de 14 de março de 2024.
Segundo Marcel van Hattem, é preciso fiscalizar e responsabilizar os culpados. “O Novo está reagindo. Estamos apresentamos esse pacote legislativo para sustar as ilegalidades, responsabilizar o INSS, impor transparência nos sindicatos e cobrar investigações sérias. Não vamos permitir que o governo trate aposentados como fonte de caixa para a velha máquina corrupta que assalta o Brasil há décadas”, declarou.
Além do PDL, os parlamentares apresentaram o Projeto de Lei (PL) 1890/2025, que estabelece a responsabilidade objetiva do INSS na reparação dos danos sofridos pelos beneficiários da Previdência Social em razão de descontos indevidos ou fraudulentos; Projeto de Lei (PL) 1889/2025, conhecido como “PL da Governança e Transparência dos Sindicatos”, que institui regras de transparência, governança e prestação de contas obrigatórias para sindicatos reconhecidos e o Projeto de Lei (PL) 1891/2025, que determina a obrigatoriedade de revalidação periódica da autorização para descontos em folha referentes a mensalidades de associações e entidades sindicais.
No Senado Federal, as propostas também foram apresentadas pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que iniciou a coleta de s para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) para aprofundar as investigações sobre as fraudes no INSS. O senador disse que o objetivo é preservar e proteger os aposentados. “Com a I, podemos nos aprofundar no escândalo de corrupção no INSS, que retira dinheiro dos hospitais, das estradas e da infraestrutura, prejudicando diretamente o povo brasileiro. Estamos colhendo s porque é inissível que esses casos de desvio continuem acontecendo no Brasil. Precisamos apurar os fatos para que os responsáveis sejam punidos e os brasileiros lesados sejam devidamente ressarcidos. Também apresentamos uma série de projetos para proteger aposentados e pensionistas de novas situações como esta. Como parlamentares, temos o dever de defender os interesses da nação”, concluiu o senador.
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