Moraes vota por condenação de Zambelli a 10 anos de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9/4) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. Para o magistrado, a parlamentar foi a responsável por um ataque aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em janeiro de 2023.

Além da pena de prisão, Moares, que é relator do caso, defendeu a cassação do mandato da parlamentar. A medida, no entanto, só poderá ser executada após deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Caso a condenação seja confirmada, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá ser formalmente notificado.

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Zambelli é julgada em conjunto com o hacker Walter Delgatti, que também foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ambos respondem por crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Moraes propôs uma pena de oito anos e três meses de prisão para o hacker.

De acordo com a denúncia, Zambelli teria procurado Delgatti com o intuito de fraudar o sistema do CNJ, inserindo um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes, além de outras alterações ilícitas. O procurador Paulo Gonet sustentou que a ação visava gerar desinformação e prejudicar a imagem do Judiciário, buscando ganhos políticos e exposição midiática. Para Gonet, o objetivo era abalar a credibilidade da Justiça e fomentar atos de caráter antidemocrático.

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A conduta dos acusados foi classificada por Moraes como “vil” e lesiva à confiança pública: “Uma deputada federal, que exerce mandato em nome do povo brasileiro, e um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos, que causaram relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições”. O ministro disse ainda que a atitude de Zambelli deturpa a expectativa dos cidadãos ao violar princípios constitucionais.  

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O julgamento teve início às 11h desta sexta-feira no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux poderão apresentar seus votos até o próximo dia 16.