As movimentações após a escolha de Carlos Brandão para o STJ

Escolhido pelo presidente Lula para vaga aberta com a aposentadoria da ministra Assusete Magalhães no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão deve ocupar assento em uma das turmas de direito penal. A 5ª e a 6ª Turmas têm vagas. O futuro ministro, que ainda precisa se submeter ao crivo do Senado, foi promotor de Justiça, promotor eleitoral, procurador da República, juiz federal e desembargador. No TRF1, tornou-se grande amigo do ministro Nunes Marques, piauiense como ele.

Critério de gênero

Na aposta de integrantes da comunidade jurídica, a escolha do desembargador federal Carlos Augusto Brandão Pires pelo presidente Lula para o STJ aumenta a chance da procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra, do Ministério Público de Alagoas (MPAL). Ela integra lista tríplice para a vaga do Ministério Público aberta com a aposentadpria da ministra Laurita Vaz. Seria uma mulher para a vaga.

Sob nova direção

A nova coordenação-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) tomou posse ontem. O advogado e professor Sidney Sá das Neves assume o cargo de coordenador-geral para o biênio 2025-2026. A advogada eleitoralista e mestre em direito político e econômico Anne Cristine Silva Cabral. A nova diretoria será composta ainda por Hanna Gonçalves, advogada e jornalista, como secretária-geral; Wederson Advíncula, advogado eleitoralista, como secretário-geral adjunto; e Edson Borowski, mestre em ciência política e servidor da Justiça Eleitoral, que assume a tesouraria da entidade. A Academia reúne cerca de 500 membros, entre acadêmicos, advogados, magistrados, servidores da Justiça Eleitoral, jornalistas, contadores eleitorais, cientistas políticos e demais operadores do direito em torno de estudos, análises e proposições voltadas ao aperfeiçoamento das normas que regem o sistema democrático.

Divórcio por liminar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o divórcio pode ser decretado liminarmente, se houver interesse de um lado, sem necessidade de manifestação ou concordância da outra parte. Esse entendimento é inédito e representa uma mudança na interpretação das regras de dissolução matrimonial no país. O processo envolveu uma mulher vítima de violência doméstica. Para os ministros, sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, o direito pode ser exercido unilateralmente. A outra parte, se quiser, que recorra.

Divergência na liberdade de informações do Coaf

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter definido, em repercussão geral, que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pode rear informação para investigações sem autorização judicial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimentos diferentes.

Duas teses

A Terceira Seção do STJ, por maioria, fixou duas teses. Em uma delas definiu que a solicitação direta de relatórios de inteligência financeira pelo Ministério Público ao Coaf, sem autorização judicial, é inviável. Na segunda tese, os ministros estabeleceram que o tema 990 da repercussão geral definida pelo STF não autoriza a requisição direta de dados financeiros por órgãos de persecução penal sem autorização judicial. O processo em questão, sob segredo de justiça, é de relatoria do ministro Messod Azulay Neto.

Desembargador suspeito de agressão à própria mulher é afastado pelo CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a proposta do corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, de afastar cautelarmente o desembargador federal Alcides Martins Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2). A decisão foi motivada pelo envolvimento do magistrado em um caso de violência doméstica, resistência à prisão, lesão corporal contra policiais e abuso de autoridade. No último domingo, ele foi levado para uma delegacia no Rio de Janeiro, por suspeita de agressões à própria mulher, no apartamento onde o casal vive, em Ipanema.

"A sociedade espera e exige que os magistrados mantenham uma postura condizente com os deveres inerentes à responsabilidade do cargo, sobretudo por julgarem questões sensíveis que impactam diretamente os cidadãos e as famílias brasileiras" — ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça