Poucas horas depois de anunciar a elevação em algumas alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para abrir espaço fiscal e perseguir a meta deste ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, veio a público para explicar o recuo em dois pontos do decreto publicado anteontem. O texto original, altera as taxas que incidem sobre câmbio, crédito para empresas e seguros de vida.
A elevação foi anunciada na tarde da quinta-feira, em entrevista coletiva. No fim da noite, às 23h30, Haddad informou, pelo X, que havia recuado. O governo decidiu retirar a elavação para 3,5% do IOF para transferências relativas a aplicações de fundos no exterior, que, agora, segue com tributação zerada. Ainda de acordo com o novo decreto, as remessas de recursos ao exterior por parte de pessoas físicas, que também teriam o imposto elevado para 3,5%, foi mantido em 1,1%, como já era aplicado.
Na manhã de ontem, Haddad convocou a imprensa para explicar que recebeu sugestões de agentes do mercado financeiro, indicando que a medida poderia ser mal interpretada. "Nós entendemos que, pelas informações recebidas, valia a pena fazer uma revisão desse item para evitar especulações sobre objetivos que não são próprios da Fazenda e nem do governo, de inibir investimento fora. Não tinha nada a ver com isso, e nós entendemos que era correto fazer uma revisão disso", justificou o ministro.
Haddad, que viajou para São Paulo antes mesmo que fossem anunciadas as alterações no IOF, também teve que esclarecer se conversou ou não com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre o anúncio dessas medidas. Ele frisou que conversa constantemente com o chefe da autoridade monetária, mas que a política fiscal cabe à Fazenda, não precisando, portanto, do aval de Galípolo para editar os decretos. "Eu converso com o Galípolo frequentemente, e eu disse a ele que nós íamos tomar medidas em relação a despesas, em relação a receita, mas a minúcia do decreto não a pelo Banco Central", disse, ainda, o ministro.
Reações
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) manifestou estar preocupada com as mudanças que seguiram. "A versão publicada ontem (22) evidenciava reflexos negativos para todo o mercado de capitais brasileiro, incluindo a indústria de fundos de investimento, cujo patrimônio de mais de R$ 9 trilhões financia boa parte das dívidas pública e privada do país", comentou, em nota, a Anbima.
Desde 2022, quando a tributação de IOF para cartões de crédito e débito fora do país era de 6,38%, houve reduções subsequentes de 1% a cada ano, com o objetivo de chegar a 0% até 2029. No entanto, com o novo decreto, a tendência é que permaneça no patamar unificado de 3,5%. Para o especialista e CEO da PagBrasil, Ralf Germer, a interrupção desse processo é um retrocesso no plano anterior.
"Demos uns os para trás. Eu acredito, tanto pela ciência econômica quanto como pela ótica do mercado, que isso não vai ter um efeito positivo. Se isso não for revisto, não vai ajudar em nada para as pessoas e para as empresas, ainda mais agora, que estamos em uma situação de juros muito altos", avalia.
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) e a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) emitiram um comunicado conjunto também relatando que receberam com preocupação a incidência do IOF nos planos de seguros de vida com cobertura por sobrevivência, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Na visão das entidades, a incidência do imposto em um seguro que visa a proteção da população na aposentadoria estaria "na contramão de todo o esforço que vem sendo feito pelo mercado segurador para conscientização da importância do planejamento securitário e previdenciário de longo prazo, cada vez mais necessário no cenário de envelhecimento da população".
O especialista em direito tributário Júlio César Soares, considera que há um contrassenso entre o esforço arrecadatório e o discurso sobre a reforma tributária. "O IOF, por sua própria natureza — imposto regulatório e não arrecadatório —, transforma-se num instrumento de ampliação da carga sem a devida fundamentação quanto à sua origem e razão de ser."
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